Pensão alimentícia: como o valor é definido
Helena Almeida, OAB/BA 00.123. .
Uma das perguntas mais comuns no atendimento de família é "quanto vai ser a pensão?". Muita gente ouviu falar que o valor é sempre 30% do salário. Não é assim. A lei não fixa um percentual.
O Código Civil diz que a pensão deve ser definida considerando duas coisas ao mesmo tempo: as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. Na prática, o juiz olha para os gastos da criança ou do adolescente (escola, alimentação, saúde, moradia, transporte) e para a renda de quem vai pagar. O valor precisa caber nas duas pontas.
Por isso, dois casos com o mesmo salário podem ter pensões diferentes. Uma criança com um tratamento de saúde contínuo, por exemplo, tem necessidades maiores. Um pai ou uma mãe com outros filhos para sustentar tem possibilidades menores.
O que ajuda a definir um valor justo
Organizar os comprovantes de despesas faz diferença: mensalidade da escola, recibos de farmácia, plano de saúde, conta de luz e aluguel, na proporção que cabe à criança. Do outro lado, contracheques, extratos e declaração de imposto de renda mostram a renda de quem paga. Quando a pessoa trabalha por conta própria, movimentações bancárias e o padrão de vida também são considerados.
A pensão pode mudar?
Sim. Se a situação de uma das partes mudar de forma importante, como perda de emprego, aumento de renda ou nova necessidade da criança, é possível pedir a revisão do valor, para mais ou para menos. A mudança não é automática: ela precisa ser pedida e decidida pelo juiz ou ajustada em acordo homologado.
E se a pensão não for paga?
A pensão atrasada pode ser cobrada judicialmente. Dependendo do caso, a cobrança pode levar à penhora de bens e, para as parcelas mais recentes, até à prisão civil de quem deve. Quem está com dificuldade de pagar deve pedir a revisão, e não simplesmente parar de pagar.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.